Reclamos luminosos e letreiros de néon LED no Funchal

No Funchal, a publicidade visível do espaço público segue a Lei n.º 97/88, o Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011) e as regras da Câmara Municipal do Funchal. Segundo o guia «Abre Portas» da Câmara e a lei:

• Pedido na Loja do Municípe: a ocupação do espaço público e a colocação de publicidade pedem-se com formulário próprio na Loja do Municípe (Rua 5 de Outubro, n.º 63), com planta de localização, planta do local à escala 1:100 ou 1:50, memória descritiva dos equipamentos e prova de que o local está adequado à atividade (licença de utilização).
• Autorização do prédio: para fixar toldos e publicidade é obrigatória a autorização do condomínio ou do proprietário do edifício, salvo se for o único proprietário.
• Taxas: as taxas estão fixadas no Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Municipais.
• Madeira: o Decreto-Lei n.º 48/2011 tem uma disposição sobre a aplicação às regiões autónomas. Não verificámos se existem normas regionais adicionais para a publicidade – confirme com a Câmara.

Zona Velha e Centro Histórico: o município delimita a Zona Velha da Cidade e o Centro Histórico em regulamentos próprios (por exemplo, nos horários dos estabelecimentos). Não conseguimos confirmar o regulamento municipal de publicidade nem eventuais restrições a anúncios luminosos nessas áreas – peça informação à Câmara antes de encomendar. Se o imóvel for classificado, podem aplicar-se critérios adicionais das entidades do património.

Fontes: Câmara do Funchal – Abre Portas, ocupação do espaço público, Aviso n.º 23609/2024/2 (Zona Velha e Centro Histórico), Lei n.º 97/88, Decreto-Lei n.º 48/2011, à data de outubro de 2026. Isto não constitui aconselhamento jurídico – a decisão final cabe à Câmara Municipal.

Os pedidos de licenciamento ou comunicação costumam exigir desenhos ou uma fotomontagem com dimensões, localização e forma de iluminação – confirme na Câmara os elementos exigidos. Com a sua pré-visualização gratuita recebe:

• o seu letreiro numa fotografia da sua fachada
• dimensões, materiais e cor da luz
• que elementos iluminam e quais são impressos

O pedido é submetido por si ou pelo seu instalador.

• Letreiros de néon LED para interior vêm com fixações e fonte de alimentação com ficha – basta pendurar e ligar, passo a passo no nosso guia de montagem.
• Letreiros para exterior, caixas de luz e letreiros ligados à rede elétrica devem ser ligados por um eletricista certificado.

Diga-nos onde o letreiro vai ficar e indicamos o que precisa para a montagem.

• Letreiros de néon LED – para montras e interiores de cafés, bares e salões
• Acrílico retroiluminado – letras com luz indireta, discretas na fachada
• Letras corpóreas – letras iluminadas para a fachada da loja
• Letreiros de bandeira – dentro dos limites definidos pela Câmara

Todos os tipos de letreiro num relance

1. Envie o seu logótipo, esboço ou texto – de preferência com uma fotografia da fachada
2. Receba a sua pré-visualização digital gratuita
3. Após a sua aprovação, a produção demora cerca de 2–3 semanas
4. Entrega segurada na sua morada no Funchal, na Madeira

Todos os letreiros têm regulação de intensidade, telecomando e 24 meses de garantia. O envio está incluído – não paga mais nada na entrega.

Preciso de licença para um reclamo luminoso no Funchal?
Em geral, a colocação de publicidade pede-se na Loja do Municípe da Câmara do Funchal, com planta de localização, memória descritiva e licença de utilização. Confirme o seu caso com a Câmara.

Preciso da autorização do condomínio?
Sim. Segundo a Câmara, para fixar publicidade é obrigatória a autorização do condomínio ou do proprietário do edifício, salvo se for o único proprietário.

Entregam na Madeira?
Sim. O envio para o Funchal está incluído – não paga mais nada na entrega.

Posso ver o letreiro na minha fachada antes de encomendar?
Sim. Envie-nos uma fotografia da fachada e mostramos-lhe uma pré-visualização gratuita com o seu letreiro no local.