Reclamos luminosos e letreiros de néon LED em Faro

Em Faro, a publicidade visível do espaço público segue a Lei n.º 97/88, o Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011) e o Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda no Concelho de Faro, que a Câmara Municipal adaptou ao Licenciamento Zero e já reviu. Em termos gerais:

• Licenciamento municipal: a Lei n.º 97/88 sujeita a publicidade comercial a licenciamento prévio da câmara municipal, com as dispensas previstas na lei – o Licenciamento Zero eliminou o licenciamento em determinadas situações ligadas à atividade do estabelecimento. Os municípios definem os critérios aplicáveis.
• Consentimento do proprietário: não pode afixar publicidade num imóvel sem o consentimento do proprietário, possuidor ou detentor – em edifícios em propriedade horizontal, normalmente do condomínio.
• Património: o regime do Licenciamento Zero admite critérios adicionais definidos por entidades do património cultural e exige que a ocupação do espaço público não prejudique a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais e edifícios de interesse público.
• Taxas: o município publica uma tabela de taxas que inclui anúncios luminosos; consulte a tabela em vigor.

Centro Histórico (Cidade Velha): não conseguimos confirmar as regras específicas do regulamento de Faro para o Centro Histórico, junto a monumentos como o Arco da Vila e a Sé. Antes de encomendar, peça à Câmara informação sobre o seu imóvel – pode ser necessário parecer das entidades do património.

Fontes: Câmara Municipal de Faro – regulamentos municipais, Lei n.º 97/88, Decreto-Lei n.º 48/2011, à data de outubro de 2026. Isto não constitui aconselhamento jurídico – a decisão final cabe à Câmara Municipal.

Os pedidos de licenciamento ou comunicação costumam exigir desenhos ou uma fotomontagem com dimensões, localização e forma de iluminação – confirme na Câmara os elementos exigidos. Com a sua pré-visualização gratuita recebe:

• o seu letreiro numa fotografia da sua fachada
• dimensões, materiais e cor da luz
• que elementos iluminam e quais são impressos

O pedido é submetido por si ou pelo seu instalador.

• Letreiros de néon LED para interior vêm com fixações e fonte de alimentação com ficha – basta pendurar e ligar, passo a passo no nosso guia de montagem.
• Letreiros para exterior, caixas de luz e letreiros ligados à rede elétrica devem ser ligados por um eletricista certificado.

Diga-nos onde o letreiro vai ficar e indicamos o que precisa para a montagem.

• Letreiros de néon LED – para montras e interiores de cafés, bares e salões
• Acrílico retroiluminado – letras com luz indireta, discretas na fachada
• Letras corpóreas – letras iluminadas para a fachada da loja
• Letreiros de bandeira – dentro dos limites definidos pela Câmara

Todos os tipos de letreiro num relance

1. Envie o seu logótipo, esboço ou texto – de preferência com uma fotografia da fachada
2. Receba a sua pré-visualização digital gratuita
3. Após a sua aprovação, a produção demora cerca de 2–3 semanas
4. Entrega segurada na sua morada em Faro

Todos os letreiros têm regulação de intensidade, telecomando e 24 meses de garantia. O envio está incluído – não paga mais nada na entrega.

Preciso de licença para um reclamo luminoso em Faro?
Em geral, a publicidade comercial visível do espaço público depende de licenciamento da Câmara, com as dispensas previstas no Licenciamento Zero. Confirme o seu caso com a Câmara Municipal de Faro.

Preciso da autorização do proprietário do prédio?
Sim. A Lei n.º 97/88 proíbe a afixação de publicidade em qualquer bem sem o consentimento do proprietário, possuidor ou detentor.

Montam os letreiros em Faro?
Os letreiros de néon LED para interior têm fixações e fonte de alimentação com ficha, por isso pode montá-los você. Para exterior, caixas de luz e ligações fixas recomendamos um eletricista ou instalador local.

Posso ver o letreiro na minha fachada antes de encomendar?
Sim. Envie-nos uma fotografia da fachada e mostramos-lhe uma pré-visualização gratuita com o seu letreiro no local.