Reclamos luminosos e letreiros de néon LED em Braga

Em Braga, a publicidade visível do espaço público está integrada no Código Regulamentar do Município de Braga (CRMB), Parte D, capítulo «Ocupação do Espaço Público e Publicidade», a par da Lei n.º 97/88 e do Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011). Segundo o Código:

• Regime em vigor: a alteração ao CRMB em vigor desde 30 de julho de 2025 consagra um novo regime de ocupação do espaço público, incluindo os pressupostos de isenção de licenciamento das mensagens publicitárias.
• Centro Histórico: o capítulo aplica-se a todo o concelho e prevê regras próprias para o Centro Histórico de Braga, uma área delimitada em anexo ao Código.
• Critérios da fachada (Anexo 5): numa versão do Anexo de 2019 que consultámos, os anúncios luminosos e iluminados em edifícios tinham balanço máximo de 0,15 m, ao nível do rés-do-chão, com a parte inferior entre 2 m e 4 m do solo, e a fonte de luz a, pelo menos, 2,50 m do solo; no Centro Histórico não era permitida a instalação de anúncios luminosos ou iluminados em edifícios. Esta versão pode ter sido alterada – confirme o texto em vigor antes de encomendar.

Fontes: Código Regulamentar do Município de Braga (alteração de 2025), CRMB – Anexo 5, D2 (versão de 2019), Lei n.º 97/88, Decreto-Lei n.º 48/2011, à data de outubro de 2026. Isto não constitui aconselhamento jurídico – a decisão final cabe à Câmara Municipal. Pode pedir à Câmara informação prévia sobre a viabilidade da sua pretensão.

Os pedidos de licenciamento ou comunicação costumam exigir desenhos ou uma fotomontagem com dimensões, localização e forma de iluminação – confirme na Câmara os elementos exigidos. Com a sua pré-visualização gratuita recebe:

• o seu letreiro numa fotografia da sua fachada
• dimensões, materiais e cor da luz
• que elementos iluminam e quais são impressos

O pedido é submetido por si ou pelo seu instalador.

• Letreiros de néon LED para interior vêm com fixações e fonte de alimentação com ficha – basta pendurar e ligar, passo a passo no nosso guia de montagem.
• Letreiros para exterior, caixas de luz e letreiros ligados à rede elétrica devem ser ligados por um eletricista certificado.

Diga-nos onde o letreiro vai ficar e indicamos o que precisa para a montagem.

• Letreiros de néon LED – para montras e interiores de cafés, bares e salões
• Acrílico retroiluminado – letras com luz indireta, discretas na fachada
• Letras corpóreas – letras iluminadas para a fachada da loja
• Letreiros de bandeira – dentro dos limites definidos pela Câmara

Todos os tipos de letreiro num relance

1. Envie o seu logótipo, esboço ou texto – de preferência com uma fotografia da fachada
2. Receba a sua pré-visualização digital gratuita
3. Após a sua aprovação, a produção demora cerca de 2–3 semanas
4. Entrega segurada na sua morada em Braga

Todos os letreiros têm regulação de intensidade, telecomando e 24 meses de garantia. O envio está incluído – não paga mais nada na entrega.

Preciso de licença para um reclamo luminoso em Braga?
As regras estão no Código Regulamentar do Município de Braga, que prevê também casos de isenção de licenciamento das mensagens publicitárias. Confirme o seu caso com a Câmara; pode pedir informação prévia.

Posso colocar um letreiro luminoso no Centro Histórico de Braga?
O Código tem regras próprias para o Centro Histórico e, na versão de 2019 do anexo que consultámos, não era permitido instalar anúncios luminosos ou iluminados em edifícios. Confirme o texto em vigor com a Câmara.

Montam os letreiros em Braga?
Os letreiros de néon LED para interior têm fixações e fonte de alimentação com ficha, por isso pode montá-los você. Para exterior, caixas de luz e ligações fixas recomendamos um eletricista ou instalador local.

Posso ver o letreiro na minha fachada antes de encomendar?
Sim. Envie-nos uma fotografia da fachada e mostramos-lhe uma pré-visualização gratuita com o seu letreiro no local.