Reclamos luminosos e letreiros de néon LED em Coimbra

Em Coimbra aplica-se o Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda (Regulamento n.º 854/2021, publicado no Diário da República em 13 de setembro de 2021), a par da Lei n.º 97/88 e do Licenciamento Zero (Decreto-Lei n.º 48/2011). Segundo o regulamento:

• Licenciamento mantido: o licenciamento continua para os casos não previstos no Licenciamento Zero; para certos suportes publicitários junto à fachada do estabelecimento aplica-se a mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor.
• Zona UNESCO: o regulamento define como área específica o conjunto Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, Património Mundial da UNESCO, e a respetiva Zona Especial de Proteção, a par do Centro Histórico. Nesta zona, vários suportes licenciados no mesmo edifício têm de ser pedidos separadamente, ao contrário do resto do concelho.
• Visibilidade e paisagem: não é permitido colocar suportes publicitários, nomeadamente anúncios luminosos, que prejudiquem os enfiamentos visuais ao longo das vias.
• Anúncios luminosos: a validade da licença fica condicionada à entrega de cópia do seguro de responsabilidade civil (art. 23.º); a Câmara pode limitar o horário dos efeitos luminosos (art. 69.º).
• Centro Histórico e zonas especiais de proteção: não são permitidos anúncios nos telhados ou terraços, salvo casos fundamentados e sujeitos a licenciamento; as tabuletas com dimensões diferentes das regras gerais (em regra até 0,50 × 0,40 m, não luminosas) podem ficar sujeitas a licenciamento.
• Prazo de regularização: o regulamento prevê um prazo para os estabelecimentos do Centro Histórico regularizarem suportes publicitários desconformes com os critérios.

Fontes: Regulamento n.º 854/2021 – Município de Coimbra, Lei n.º 97/88, Decreto-Lei n.º 48/2011, à data de outubro de 2026. Isto não constitui aconselhamento jurídico – a decisão final cabe à Câmara Municipal. Se o imóvel for classificado ou estiver em zona de proteção, podem aplicar-se critérios adicionais das entidades do património.

Os pedidos de licenciamento ou comunicação costumam exigir desenhos ou uma fotomontagem com dimensões, localização e forma de iluminação – confirme na Câmara os elementos exigidos. Com a sua pré-visualização gratuita recebe:

• o seu letreiro numa fotografia da sua fachada
• dimensões, materiais e cor da luz
• que elementos iluminam e quais são impressos

O pedido é submetido por si ou pelo seu instalador.

• Letreiros de néon LED para interior vêm com fixações e fonte de alimentação com ficha – basta pendurar e ligar, passo a passo no nosso guia de montagem.
• Letreiros para exterior, caixas de luz e letreiros ligados à rede elétrica devem ser ligados por um eletricista certificado.

Diga-nos onde o letreiro vai ficar e indicamos o que precisa para a montagem.

• Letreiros de néon LED – para montras e interiores de cafés, bares e salões
• Acrílico retroiluminado – letras com luz indireta, discretas na fachada
• Letras corpóreas – letras iluminadas para a fachada da loja
• Letreiros de bandeira – dentro dos limites de dimensão e altura da Câmara

Todos os tipos de letreiro num relance

1. Envie o seu logótipo, esboço ou texto – de preferência com uma fotografia da fachada
2. Receba a sua pré-visualização digital gratuita
3. Após a sua aprovação, a produção demora cerca de 2–3 semanas
4. Entrega segurada na sua morada em Coimbra

Todos os letreiros têm regulação de intensidade, telecomando e 24 meses de garantia. O envio está incluído – não paga mais nada na entrega.

Preciso de licença para um reclamo luminoso em Coimbra?
Depende do suporte e do local. O regulamento municipal mantém o licenciamento nos casos não abrangidos pelo Licenciamento Zero e, para anúncios luminosos, a validade da licença depende de seguro de responsabilidade civil.

Posso ter um reclamo luminoso na Alta e Sofia?
A Alta e Sofia, com a respetiva Zona Especial de Proteção, é uma área com regras próprias no regulamento. Confirme com a Câmara antes de encomendar; pode ser necessário parecer das entidades do património.

Montam os letreiros em Coimbra?
Os letreiros de néon LED para interior têm fixações e fonte de alimentação com ficha, por isso pode montá-los você. Para exterior, caixas de luz e ligações fixas recomendamos um eletricista ou instalador local.

Posso ver o letreiro na minha fachada antes de encomendar?
Sim. Envie-nos uma fotografia da fachada e mostramos-lhe uma pré-visualização gratuita com o seu letreiro no local.