Reclamos luminosos e letreiros de néon LED em Lisboa

Em Lisboa, a publicidade visível do espaço público segue a Lei n.º 97/88, o regime «Licenciamento Zero» (Decreto-Lei n.º 48/2011) e os critérios da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Segundo os critérios municipais:

• Algumas mensagens estão dispensadas de licenciamento, mas têm de cumprir os critérios municipais. Um suporte instalado, projetado ou apoiado no espaço público (incluindo corpos em balanço sobre o passeio) está sujeito a comunicação.
• Anúncios em saliência na fachada: balanço máximo de 2 m, com a parte inferior a, pelo menos, 2,60 m do solo (se o balanço não exceder 0,15 m, a altura mínima é de 2 m). Acima de 4 m do solo são exigidos termo de responsabilidade de técnico habilitado e seguro de responsabilidade civil.
• Edifícios com valor histórico: exceto quando a mensagem se limita a identificar a atividade ou quem a exerce, não é permitida publicidade em edifícios ou monumentos de interesse histórico, cultural ou arquitetónico, nomeadamente imóveis classificados ou em vias de classificação.
• Vãos e identidade da zona: segundo o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (art. 52.º), os suportes não podem cobrir vãos e devem respeitar a identidade histórica e arquitetónica da zona.

Baixa Pombalina (Plano de Pormenor de Salvaguarda): é interdita a publicidade fora dos pisos térreos (com exceção de unidades hoteleiras e edifícios de uma única entidade), a publicidade na cobertura, os anúncios eletrónicos e a publicidade perpendicular à fachada (com exceção de farmácias, caixas automáticas e suportes até 0,60 × 0,50 × 0,03 m a, pelo menos, 2 m do solo). São também interditas as caixas iluminadas interiormente, salvo quando ficam no plano interior do vão, atrás do vidro.

Bairros históricos (Bairro Alto e Bica, Alfama e Colina do Castelo, Mouraria, Madragoa e S. Paulo, entre outros): só uma mensagem por estabelecimento; os anúncios luminosos só podem ser autorizados se forem em néon, apostos à fachada, se a dimensão e o contexto o permitirem e se não perturbarem a vizinhança; não são permitidos anúncios eletrónicos. Não confirmámos se um letreiro de néon LED é tratado como «néon» – pergunte à CML antes de encomendar.

Avenida da Liberdade e zona envolvente: os suportes na fachada não podem ficar acima da laje do 1.º andar e, se tiverem balanço, a 2,60 m do solo e com balanço até 1 m (e até 1/3 da largura do passeio); em edifícios de valor patrimonial elevado só são admitidas placas de identificação até 0,30 × 0,45 m.

Fontes: CML – critérios para afixação e inscrição de mensagens publicitárias, Lei n.º 97/88, Decreto-Lei n.º 48/2011, à data de outubro de 2026. Isto não constitui aconselhamento jurídico – a decisão final cabe à Câmara Municipal. Se a instalação implicar obras sujeitas a controlo prévio, estas têm de ser tratadas antes.

Os pedidos de licenciamento ou comunicação costumam exigir desenhos ou uma fotomontagem com dimensões, localização e forma de iluminação – confirme na CML os elementos exigidos. Com a sua pré-visualização gratuita recebe:

• o seu letreiro numa fotografia da sua fachada
• dimensões, materiais e cor da luz
• que elementos iluminam e quais são impressos

O pedido é submetido por si ou pelo seu instalador.

• Letreiros de néon LED para interior vêm com fixações e fonte de alimentação com ficha – basta pendurar e ligar, passo a passo no nosso guia de montagem.
• Letreiros para exterior, caixas de luz e letreiros ligados à rede elétrica devem ser ligados por um eletricista certificado.

Diga-nos onde o letreiro vai ficar e indicamos o que precisa para a montagem.

• Letreiros de néon LED – para montras e interiores de cafés, bares e salões
• Acrílico retroiluminado – letras com luz indireta, discretas na fachada
• Letras corpóreas – letras iluminadas para a fachada da loja
• Letreiros de bandeira – dentro dos limites de balanço e altura

Todos os tipos de letreiro num relance

1. Envie o seu logótipo, esboço ou texto – de preferência com uma fotografia da fachada
2. Receba a sua pré-visualização digital gratuita
3. Após a sua aprovação, a produção demora cerca de 2–3 semanas
4. Entrega segurada na sua morada em Lisboa

Todos os letreiros têm regulação de intensidade, telecomando e 24 meses de garantia. O envio está incluído – não paga mais nada na entrega.

Preciso de licença para um reclamo luminoso em Lisboa?
Depende do local e do tipo de suporte. Algumas mensagens estão dispensadas de licenciamento, mas têm de cumprir os critérios da CML; suportes no espaço público estão sujeitos a comunicação. Confirme sempre com a Câmara.

Posso ter um letreiro luminoso na Baixa Pombalina?
O plano de salvaguarda interdita anúncios eletrónicos e caixas iluminadas interiormente, salvo no plano interior do vão, atrás do vidro. Confirme com a CML se o seu letreiro se enquadra.

Montam os letreiros em Lisboa?
Os letreiros de néon LED para interior têm fixações e fonte de alimentação com ficha, por isso pode montá-los você. Para exterior, caixas de luz e ligações fixas recomendamos um eletricista ou instalador local.

Posso ver o letreiro na minha fachada antes de encomendar?
Sim. Envie-nos uma fotografia da fachada e mostramos-lhe uma pré-visualização gratuita com o seu letreiro no local.